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assine ou faça login Com 30 mil animais atropelados por ano em rodovias, SP cria plano para reduzir impactoNa esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos por cada tributo. Já as normas infralegais atuam utilizando este escopo por definir e regulamentar minuciosam